Execução Fiscal 0004484-70.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.586,07

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:04

Desentranhado o documento

30/08/2021, 11:43

Juntada de volume

27/08/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004484-70.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:58

Juntada de volume

30/07/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/12/2021, 19:20

Decorrido prazo de PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:04

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 11:17

Decisão

•12/05/2025, 15:19

30/08/2021, 11:43

Juntada de volume

27/08/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004484-70.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACE RECIFE HOTEL, HOSPEDAGENS E ALOJAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 16:58

Juntada de volume

30/07/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarndado julgamento do conflito de competência. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarndado julgamento do conflito de competência

05/07/2018, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarndado julgamento do conflito de competência

05/07/2018, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 145/2018 TRF 1

26/06/2018, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 145/2018 TRF 1

26/06/2018, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2018, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 16:51

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A GUANAMBI

23/01/2018, 11:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A GUANAMBI

23/01/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/12/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/12/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2017, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2017, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:43

INICIAL AUTUADA

13/06/2017, 16:40

INICIAL AUTUADA

13/06/2017, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 15:57

Decisão

•24/04/2023, 15:48