Execução Fiscal 0000511-80.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 217.859,58
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 08:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0005-21
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
10/08/2022, 11:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/08/2022, 10:37
Juntada de Certidão
09/08/2022, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 09:27
Juntada de Certidão
09/08/2022, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 09:27
Conclusos para despacho
08/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:05
Juntada de manifestação
03/08/2021, 11:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 04:06
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 08:02
Juntada de manifestação
10/08/2022, 11:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/08/2022, 10:37
Juntada de Certidão
09/08/2022, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 09:27
Juntada de Certidão
09/08/2022, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 09:27
Conclusos para despacho
08/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:05
Juntada de manifestação
03/08/2021, 11:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-80.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 17:25
Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2021, 17:25
Juntada de volume
30/07/2021, 17:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 13:10
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. Nº 2003.511-8
09/04/2012, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2012, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2012, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2012, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PASERLAMENTO
15/12/2004, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
08/10/2004, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
10/09/2004, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2004, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2004, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2004, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2004, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP. POR PARCELAMENTO
25/05/2004, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
30/04/2004, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2004, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2004, 16:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
13/11/2003, 13:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2003, 14:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/08/2003, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2003, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2003, 09:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2003, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2003, 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/05/2003, 15:59
Documentos
Despacho
•
09/08/2022, 09:27