Execução Fiscal 0058883-71.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 104.253,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES

CPF

Reu

AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:03

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:27

Despacho

•29/05/2023, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:03

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Juntada de manifestação

30/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058883-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058883-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2016, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2016, 12:00

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/07/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2012, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2012, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2011, 16:00

Despacho

•08/02/2017, 16:06

Ato ordinatório

•23/09/2016, 13:02

Certidão

•02/07/2015, 17:42

Decisão

•02/07/2015, 17:37

Certidão

•29/06/2015, 15:19

Certidão

•30/05/2012, 11:19

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•24/05/2012, 14:39

Despacho

•24/11/2011, 09:33