Execução Fiscal 0045786-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO SEIXAS FONTELES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:40

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:21

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:18

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legal

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03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:40

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 23:10

Juntada de manifestação

26/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045786-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045786-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2009, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA POR 60 DIA

16/07/2007, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 08:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - termo de penhora lavrado

29/08/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2005, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/12/2002, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2002, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/11/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5A.)

04/07/2001, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2001, 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/06/2001, 10:03

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/06/2001, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

08/02/2001, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:44

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:33

Decisão

•06/10/2008, 16:34

Despacho

•06/10/2008, 16:34

Despacho

•06/10/2008, 16:34

Despacho

•06/10/2008, 16:34

Despacho

•06/10/2008, 16:33

Despacho

•06/10/2008, 16:33

Despacho

•06/10/2008, 16:32

Despacho

•06/10/2008, 16:31

Despacho

•06/10/2008, 16:31