Execução Fiscal 0031080-67.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.923,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/03/2025, 00:42

Despacho

13/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 11:50

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/03/2025, 00:42

Despacho

13/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:17

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 07:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031080-67.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/10/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 11:37

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2017, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 17:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/09/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2017, 17:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/08/2017, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2017, 14:52

DESPACHO

•09/12/2024, 12:19

OUTROS

•20/05/2024, 16:49

OUTROS

•07/07/2022, 12:20