Execução Fiscal 0051503-19.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.736,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 15:49

Despacho

21/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 17:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 10:56

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 15:49

Despacho

21/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:38

21/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 17:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 09:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051503-19.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2019, 11:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA

13/12/2018, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/12/2018, 14:07

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/09/2018, 10:06

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/06/2018, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2016, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 08:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 14:46

COMPROVANTES

•22/04/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 02:02

OUTROS

•18/06/2024, 15:16

OUTROS

•11/07/2022, 16:34

OUTROS

•12/11/2021, 17:40