Procedimento Comum Cível 0053617-62.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.002,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:13

Juntada de manifestação

26/04/2022, 10:16

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 12:56

Despacho

•13/05/2022, 20:13

18/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:13

Juntada de manifestação

26/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

03/07/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2019, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO.

06/05/2019, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2018, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA NO SISTEMA OAB/MG 49373E ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

06/02/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2018, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2017, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

31/03/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/03/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2015, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 16:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 47.

08/09/2014, 16:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO A DISTRIBUICAO PARA ENCAMINHAMENTO A 24ª VARA FEDERAL, FACE PEDIDO DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA AO PROC. N. 67529-63.2013.4.01.3800.

05/09/2014, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 08:59

INICIAL AUTUADA

15/07/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2014, 13:31

INICIAL AUTUADA

14/07/2014, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2014, 14:17

Petição intercorrente

•31/08/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 10:24