Execução Fiscal 0000327-79.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.064.747,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IDALMO PEREIRA DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/01/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:19

Juntado(a)

10/12/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 07:50

Expedição de ofício

16/10/2025, 07:43

Juntado(a)

15/10/2025, 01:13

Decisão interlocutória

26/09/2025, 21:31

Juntado(a)

31/07/2025, 09:04

Juntado(a)

18/07/2025, 14:31

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:10

Juntado(a)

13/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:02

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/01/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:19

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:31

10/12/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 07:50

Expedição de ofício

16/10/2025, 07:43

Juntado(a)

15/10/2025, 01:13

Decisão interlocutória

26/09/2025, 21:31

Juntado(a)

31/07/2025, 09:04

Juntado(a)

18/07/2025, 14:31

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:10

Juntado(a)

13/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:58

Juntado(a)

08/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024, 23:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 19:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 18:25

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

04/12/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 23:27

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 23:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 05:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/10/2022, 05:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDALMO PEREIRA DE MATTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 20:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-79.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME IDALMO PEREIRA DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-79.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHAVILLE PERFUMARIA LTDA - ME IDALMO PEREIRA DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/11/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/10/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2017, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

12/06/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

06/05/2015, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

09/02/2015, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 08:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2014, 08:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2014, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2014, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

30/09/2013, 17:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2013, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/05/2013, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

08/10/2012, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

31/01/2012, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 08:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2010, 12:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

11/12/2009, 09:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2009, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/11/2008, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2008, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2008, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2008, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2008, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2007, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2007, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2007, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2007, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2007, 09:39

OUTROS

•19/10/2022, 05:21