Execução Fiscal 0058646-66.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/10/2013
Valor da Causa
R$ 236,43
Órgão julgador
18ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
Juntada de Certidão
16/08/2023, 12:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO RODRIGUES PORTO
CPF
152.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
15/08/2023, 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PORTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Juntada de manifestação
15/06/2023, 16:40
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 14:15
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 19:30
Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023, 19:30
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 11:15
Juntada de manifestação
06/03/2023, 11:41
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
Juntada de Certidão
16/08/2023, 12:53
Juntada de Certidão
15/08/2023, 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PORTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Juntada de manifestação
15/06/2023, 16:40
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 14:15
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 19:30
Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023, 19:30
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 11:15
Juntada de manifestação
06/03/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 19:54
Juntada de Certidão
27/02/2023, 19:54
Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 19:54
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 19:54
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:30
Processo Desarquivado
27/02/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 17:20
Arquivado Provisoramente
13/07/2022, 17:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PORTO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 04:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058646-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES PORTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 19:31
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 19:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 08:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2016, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2016, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2016, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2016, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2016, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2015, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2015, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2015, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2015, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2015, 22:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2015, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2015, 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2015, 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014, 17:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2014, 15:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2014, 15:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2013, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2013, 14:12
PROCESSO DIGITALIZADO
30/10/2013, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 10:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/10/2013, 15:51
Documentos
Sentença Tipo A
•
31/05/2023, 19:30
Despacho
•
27/02/2023, 19:54
Despacho
•
13/07/2022, 17:20
Despacho
•
04/07/2016, 13:30
Despacho
•
17/09/2015, 16:22
Ato ordinatório
•
16/01/2015, 13:45
Despacho
•
06/12/2013, 16:32