Execução Fiscal 0007658-79.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 38.799,97

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATIA VIRGINIA LEAO SAMPAIO BENEVIDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 13:02

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:26

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA LEAO SAMPAIO BENEVIDES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 13:02

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:26

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA LEAO SAMPAIO BENEVIDES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007658-79.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA VIRGINIA LEAO SAMPAIO BENEVIDES DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007658-79.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA VIRGINIA LEAO SAMPAIO BENEVIDES DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 19:31

Juntada de volume

30/07/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

30/05/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

07/03/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/12/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/12/2015, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIU INICIAL. CITE-SE

25/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SATAUT/SECLA/BA

20/03/2015, 15:14

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 15:50

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:18

Decisão

•14/10/2022, 13:02

Decisão

•25/02/2022, 21:26