Execução Fiscal 0094953-21.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.248,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSIVALDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:26

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 14:27

Juntada de manifestação

08/08/2022, 17:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

•22/10/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:26

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 14:27

Juntada de manifestação

08/08/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:25

Outras Decisões

21/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:54

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:11

Juntada de Certidão

18/10/2021, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:11

Outras Decisões

18/10/2021, 22:11

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:03

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSIVALDO RODRIGUES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0094953-21.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIVALDO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIVALDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0094953-21.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIVALDO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIVALDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 19:42

Juntada de volume

24/01/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU PARA 13/03/2020

12/03/2020, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E INTIMAÇÃO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019

02/10/2019, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E INTIMAÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019

02/10/2019, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E INTIMAÇÃO

02/10/2019, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/06/2018

14/06/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/09/2017

21/09/2017, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/09/2017, 11:53

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

12/05/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/01/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/05/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

18/03/2016, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2015, 18:02

INICIAL AUTUADA

07/10/2015, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2015, 09:29

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:52

Decisão (anexo)

•21/11/2023, 09:25

Decisão

•21/07/2022, 12:25

Decisão

•18/10/2021, 22:11

Decisão (anexo)

•08/04/2021, 10:44