Execução Fiscal 0029403-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.329.087,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 18:49

Despacho

06/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 00:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60099187720244060000/TRF

23/06/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:03

Despacho

11/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60099187720244060000/TRF

28/11/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 18:49

Despacho

06/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:25

06/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 00:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60099187720244060000/TRF

23/06/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:03

Despacho

11/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60099187720244060000/TRF

28/11/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:25

Intimação por Edital

27/08/2024, 14:22

Juntado(a)

27/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:39

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de resposta

17/07/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Petição Habilitação

10/08/2022, 17:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/07/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 20:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029403-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2020, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/03/2019, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando conferencia

14/03/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/10/2017, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/06/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2016, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:22

OUTROS

•19/04/2024, 08:25