Execução Fiscal 0026369-97.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.288.007,92

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

SERGIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SIMOES UTSCH

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:01

Todas as movimentações(119)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 11:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES UTSCH em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

03/08/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2020, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 22:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

13/01/2020, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

08/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/04/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRF1 DOC, Mandados de Citação

27/08/2018, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/06/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/06/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/07/2013, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2013, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

19/03/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 08:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2012, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2011, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/11/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2009, 12:52

INICIAL AUTUADA

19/10/2009, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2009, 10:05