Execução Fiscal 0011494-15.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 42.127,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

V. S. PANTOJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:38

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:29

Juntada de certidão

04/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de V. S. PANTOJA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011494-15.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: V. S. PANTOJA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. S. PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:39

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 09:38

05/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:38

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:29

Juntada de certidão

04/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de V. S. PANTOJA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011494-15.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: V. S. PANTOJA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. S. PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 20:38

Juntada de volume

21/06/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 88). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - ANTE A PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE EXEQUENTE NA MANUTENÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE SUSPENSÃO EVIDENCIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA ÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DETERMINO O SEU LEVANTAMENTO.

03/12/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.08.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 2644.

28/08/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF.

28/08/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

22/08/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 86 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 134, DO DIA 22/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/07/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

29/07/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O DEFERIMENTO DE ACIONAMENTO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DEVE SER PRECEDIDO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS JURISPRUDENCIALMENTE EXIGIDOS, OU SEJA, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL, NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA EXEQUENTE, CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS O PEDIDO DE ACIONAMENTO DO BACENJUD E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN OU DETRAN, O QUE PODE SER SUPRIDO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD (RESP Nº 1377507/SP (2013/0118318-6) REL. MIN. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA - DJE: 02/12/2014), DILIGÊNCIAS NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS E, POR ESTA RAZÃO, INDEFIRO O PLEITO RESTRITIVO. 2 - INTIME-SE.

09/07/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CEF

02/05/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.04.2019, PROT. 1334.

29/04/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF.

26/04/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CEF

23/04/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CEF.

10/04/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 78-79. MACAPÁ/AP, 05 DE ABRIL DE 2019.

05/04/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 78-79. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/04/2019, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 78-79 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 11, DO DIA 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/01/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

25/01/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

31/10/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.10.2018, PROT. 4229.

30/10/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF.

30/10/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/10/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CEF.

15/10/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

18/09/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo para manifestação da parte exequente.

11/09/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 68 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 116, DO DIA 27/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/06/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

04/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

19/06/2018, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE V S PANTOJA.

22/05/2018, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 67. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO MARCA/MODELO VW/8.150E DELIVERY, PLACA NEM 5431 AP, ANO 2008/2009, EM NOME DA PARTE EXECUTADA V. S. PANTOJA, LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/04/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 09/02/18.

09/02/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

09/02/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA A CEF

06/02/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 - NESSES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD (FL. 56). 4 - DETERMINO QUE, EM HAVENDO VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA VS PANTOJA (CNPJ Nº 10.227.338/0001-34), SEJA FEITA A RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AVERBAÇÃO DE REGISTRO DE PENHORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 5 - NA HIPÓTESE DE OS VEÍCULOS ALCANÇADOS PELA PESQUISA SE ENCONTRAREM IMPRESTÁVEIS OU NÃO ATRATIVOS À HASTA PÚBLICA, EM FACE DO BAIXO VALOR DE MERCADO – COM TEMPO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS –, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO. 6 - EM RELAÇÃO A VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DETERMINO A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA RENAJUD, NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RENAVAM, A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA E ALIENAÇÃO - SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO -, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

26/10/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

09/10/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.09.2017, PROT. 5399.

29/09/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF.

29/09/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CEF

05/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 52-52V, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/08/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte exequente.

31/07/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 50-50V FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 98, DO DIA 02/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/06/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

07/06/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD- BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

19/05/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO

09/05/2017, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

25/04/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.04.2017, PROT. 2224.

17/04/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF.

17/04/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 46 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 47 DO DIA 16/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/03/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

17/03/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/03/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão sem movimentação das partes

22/02/2017, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

28/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

23/01/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 2 (DOIS) ANOS (FL. 38). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - ISTO POSTO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO (FL. 39). 4 - NOVOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO, NÃO SERÃO APRECIADOS. 5 - INTIME-SE.

19/01/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 2 ANOS. PROTOCOLADO EM 07/11/2014.(PROT. 6005).

10/11/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 2 ANOS. PROTOCOLADO EM 07/11/2014.(PROT. 6005).

10/11/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF,REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT.5586)

23/10/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF,REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 22/10/2014. (PROT.5586)

23/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

22/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

17/10/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/10/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl. .

01/10/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE VS PANTOJA- PARCIALMENTE CUMPRIDO.

23/09/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE VS PANTOJA.

27/08/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE VS PANTOJA.

27/08/2014, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7° E § DA LEI 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMOVEIS, CABERA A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTORIO...

15/08/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

23/07/2014, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2014, 10:47

INICIAL AUTUADA

23/07/2014, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 12:33