Execução Fiscal 0003833-24.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.801,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:59

Juntada de Certidão

09/04/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-24.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:39

Todas as movimentações(54)

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:59

Juntada de Certidão

09/04/2022, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:29

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-24.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 08:38

Juntada de volume

31/07/2021, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 07:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 07:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido fisicamente em 28.10

04/11/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2019, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 09:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2018, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2017, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2017, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

03/02/2016, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 14:36

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:35

Despacho

•15/01/2025, 13:20

Despacho

•07/08/2023, 19:15

Despacho

•10/06/2022, 13:15

Despacho

•09/04/2022, 16:32