Execução Fiscal 0001738-84.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M J FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de M J FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Juntada de manifestação

04/10/2024, 18:47

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 12:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:46

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:38

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de M J FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2024, 12:17

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legal

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26/10/2024, 00:14

Juntada de manifestação

04/10/2024, 18:47

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 12:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 09:42

Desentranhado o documento

21/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de M J FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-84.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M J FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M J FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 08:52

Juntada de volume

31/07/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

21/06/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando deslinde de recurso remetido a instância superior

27/11/2015, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 12:11

RECEBIDOS DO TRF

13/10/2015, 12:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/12/2009, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF

25/11/2009, 11:41

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

24/11/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

30/09/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.177 DE 29.09.2009

30/09/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.09.2009

22/09/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/05/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/04/2009, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

24/03/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/02/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1.170 DE 17.12.2008

07/01/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11.12.2008

11/12/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/09/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.REQ.PENHORA ON LINE

15/08/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - VER MARÇO 60

09/05/2000, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1998, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 134/98

26/11/1998, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

17/11/1998, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GABINETE

22/10/1998, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

28/09/1998, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

21/09/1998, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SUELY

18/09/1998, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/1998, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/1998, 11:11

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇAO

14/08/1998, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

08/07/1998, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAR POR MANDADO - AGUARDANDO EXPEDICAO

04/06/1998, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/1998, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/1998, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. REYNALDO

13/05/1998, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/1998, 16:40