Execução Fiscal 0037251-93.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 14.159,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:38

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 00:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 00:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:51

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:38

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•01/12/2025, 00:56

Despacho

•05/05/2025, 19:53

01/12/2025, 00:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 00:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:51

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 19:53

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:46

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037251-93.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 08:57

Juntada de volume

31/07/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - 0062000-04.2015.4.01.3700 6ª VARA SJ/MA

28/05/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

10/11/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA MF N. 75, ALTERADA PELA PORTARIA MF N. 130

20/07/2012, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/05/2012

10/05/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/03/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2011, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/11/2011, 10:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2011, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - REALIZAR BACENJUD

08/07/2011, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 14:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2010, 15:37

INICIAL AUTUADA

19/10/2010, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2010, 13:25

Documentos Diversos

•08/10/2024, 15:28

Decisão

•04/11/2021, 10:55