Execução Fiscal 0007771-91.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.247,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA

CPF

Reu

F R DA COSTA TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

15/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:26

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 11:32

Ato ordinatório

•06/11/2025, 11:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

15/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:52

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:31

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 07:53

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2023, 07:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-91.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R DA COSTA TURISMO - ME FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-91.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R DA COSTA TURISMO - ME FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:09

Juntada de volume

31/07/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

22/03/2019, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

22/01/2018, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2018, 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

10/01/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

22/12/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

07/10/2016, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADO

03/02/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

02/12/2015, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 17:23

Decisão

•27/04/2025, 15:43

Despacho

•04/12/2023, 10:52

Despacho

•23/05/2023, 07:53