Execução Fiscal 0054888-81.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 43.739,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELCIAS LOBATO RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 09:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de HELCIAS LOBATO RABELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054888-81.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIAS LOBATO RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIAS LOBATO RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:13

Juntada de volume

31/07/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/07/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 11:27

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 09:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de HELCIAS LOBATO RABELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

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legal

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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054888-81.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIAS LOBATO RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIAS LOBATO RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:13

Juntada de volume

31/07/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/07/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 12/02/2021

11/02/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 18:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTE ANEXO

08/02/2021, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2021, 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

08/02/2021, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

05/08/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/02/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/11/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/12/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

17/12/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQEUIO DE VALORES

05/09/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQEUIO DE VALORES

31/08/2016, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - VALOR DESBLOQEUADO E TRANSFERIDO PELO BACENJUD

31/08/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2016, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2016, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2015, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2015, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 14:30

INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 13:30