Execução Fiscal 0019549-90.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.136,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:15

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019549-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 14:54

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 14:54

Despacho

•20/09/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:15

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019549-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:18

Juntada de volume

31/07/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 16:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOL.RECOL.MANDADO

08/04/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 15:21

CITACAO: ORDENADA

08/08/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

26/04/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/04/2018

19/04/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2017, 16:43

CITACAO: ORDENADA

07/07/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 12:00

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 14:04