Execução Fiscal 0013762-80.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.038.047,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/01/2022, 18:08

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:27

Publicado Citação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 16:51

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

15/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 18:16

Ato ordinatório

•14/11/2022, 18:02

14/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/01/2022, 18:08

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:27

Publicado Citação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 16:51

Expedição de Edital.

30/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:00

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013762-80.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013762-80.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARCELO BRITO DA CONCEICAO MAFRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:17

Juntada de volume

31/07/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQUENTE

05/07/2021, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 05/03/2021

04/03/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2021, 12:50

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 13:07

CITACAO: ORDENADA

24/06/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

05/11/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 17:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2017, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 15:28

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2017, 11:00

INICIAL AUTUADA

12/05/2017, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2017, 10:28