Execução Fiscal 0022809-54.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 53.724,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:02

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022809-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 14:21

Decisão

•04/11/2021, 14:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:02

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022809-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:24

Juntada de volume

31/07/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2021, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2021, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão pulbicada no e-DJF1 n. 219, de 11/11/2013, nas páginas 498/506

11/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/07/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/03/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013

14/02/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

07/02/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

12/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 12:23

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 09:55