Execução Fiscal 0000191-73.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.524,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

APARECIDA BARBOSA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DA CRUZ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:55

Publicado Citação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:03

17/07/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DA CRUZ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:55

Publicado Citação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Expedição de Edital.

26/06/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DA CRUZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-73.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: APARECIDA BARBOSA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA BARBOSA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:38

Juntada de volume

31/07/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 6668-15.2016.4.01.3701

04/05/2018, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/05/2018, 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.373/2016

04/05/2018, 18:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2016, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADO

12/02/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 17:22

Despacho

•16/02/2024, 16:51

Ato ordinatório

•23/08/2022, 10:49