Execução Fiscal 0014184-46.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 26.365,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASTRO MELO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:54

Juntada de termo

01/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de CASTRO MELO & CIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014184-46.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTRO MELO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTRO MELO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:09

Juntada de volume

31/07/2021, 09:09

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:54

Juntada de termo

01/02/2022, 11:34

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de CASTRO MELO & CIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014184-46.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTRO MELO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTRO MELO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:09

Juntada de volume

31/07/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/07/2021, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

04/11/2020, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2020, 15:50

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2020, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/06/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/04/2019

25/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2013, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 17:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/12/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/12/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/11/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/11/2012

08/11/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 13:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012

12/04/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA GARGA EM 10/11/2011

10/11/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/07/2011, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/06/2011

22/06/2011, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

11/12/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.182 DE 19.09.2007

21/09/2007, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.09.2007

13/09/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2007, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DEC FL

18/07/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

02/03/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DE BEM(NS) DO(S) EXECUTADO(S).

01/09/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 14:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

28/09/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

27/09/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2005 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

07/03/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

19/10/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2004 P/DIRETORA NUCJU

30/07/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 11:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/07/2004, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 11:00