Execução Fiscal 0002857-89.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 58.398,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO CARMO SILVA LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2022, 00:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 14:49

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:37

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA LOPES DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:49

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 14:42

Decisão

•18/08/2022, 00:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 00:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 14:49

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:37

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA LOPES DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002857-89.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO SILVA LOPES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO SILVA LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:36

Juntada de volume

31/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.DILIGÊNCIAS

19/07/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO EXEQUENTE

09/07/2021, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/01/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2019, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2019, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

12/09/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

30/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2018, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/03/2017

30/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

26/09/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 13:35

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

19/09/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:05

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/08/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Movimentação excluída em 24/08/2016 por MA43303 -

14/07/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

08/04/2016, 11:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO EM: 29.02.2016

02/03/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - docs. de transferência

17/12/2015, 11:02

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

17/12/2015, 11:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/12/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/06/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/03/2015

12/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

11/03/2015, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 228, DE 24.11.2014 PUBLICADO EM 25.11.2014

09/12/2014, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2014, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2014, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2014, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 18:43

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2014, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUNTE

25/09/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/08/2013

22/08/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/03/2013, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/08/2012

05/09/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

14/02/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 09:03

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2012, 16:03