Execução Fiscal 0023061-57.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.599,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO BRAUNA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

16/04/2026, 15:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:46

Juntada de termo

19/01/2026, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRAUNA REZENDE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 19:25

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:35

Todas as movimentações(90)

Juntada de termo

16/04/2026, 15:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:46

Juntada de termo

19/01/2026, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:14

Despacho

•05/05/2025, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRAUNA REZENDE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 19:25

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRAUNA REZENDE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023061-57.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO BRAUNA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO BRAUNA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:03

Juntada de volume

31/07/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/01/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 10/08/2018

09/08/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/05/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

10/11/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/04/2017

06/04/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

27/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DEFENSORIA

19/04/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 01/04/2016

31/03/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/03/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

28/09/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 12:03

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/09/2015, 12:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/04/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

10/02/2015, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF Nº 225, DE 19/11/2014, PUBLICADO EM 20/11/2014.

20/11/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2014, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2013, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2013, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta de dados cadastrais

19/09/2012, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAIS

19/09/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 10:07

Despacho

•01/10/2021, 12:41