Execução Fiscal 0000525-80.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 682,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAULO AFONSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:45

Juntada de manifestação

20/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 22:08

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAULO AFONSO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:31

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:45

Juntada de manifestação

20/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 10:10

Ato ordinatório

•09/03/2022, 11:09

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 22:08

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAULO AFONSO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-80.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAULO AFONSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAULO AFONSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 09:39

Juntada de volume

31/07/2021, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/07/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2021, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

27/08/2013, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido em 17/06/2013

22/07/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

25/01/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ DIA 05/12/2012.

17/07/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 17:46

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2011, 13:24

RECEBIDOS DO TRF

25/11/2011, 13:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2011, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/06/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇA LXXX-A-I FLS. 74/75

10/02/2011, 20:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES

18/10/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/09/2006, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO INDETERMINADO

29/09/2006, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/09/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUÍS AUGUSTO COSTA - RG -> 0103107541-BA

14/08/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 17:42