Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 14:49Transitado em Julgado em 04/06/2025
16/10/2025, 14:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:24Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:08Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025, 14:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025, 14:24Conclusos para julgamento
04/06/2025, 12:38Juntada de pedido de extinção do processo
03/06/2025, 15:16Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 09:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 09:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2025, 09:22Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:51Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/08/2021, 10:26Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 10:26