Execução Fiscal 0001655-68.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 133.095,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 18:46

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 18:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•28/09/2022, 18:46

Despacho

•14/09/2022, 18:57

29/09/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 18:46

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 18:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:16

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 22:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:57

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 23:48

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-68.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:12

Juntada de volume

31/07/2021, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/05/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido em secretária em 21/11/2018

21/01/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2018, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2017, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

07/06/2016, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 17:33

Despacho

•17/06/2022, 22:22

Despacho

•03/06/2022, 23:48

Despacho

•11/04/2022, 23:59