Execução Fiscal 0040727-71.2012.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0040727-71.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:33

Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040727-71.2012.4.01.3700. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA I. RELATÓRIO Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de São Luís, através da Fazenda Pública Municipal, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cobrança da dívida inscrita sob o n. 70.450/10-42. A executada interpôs Embargos à Execução (ID nº 660188823) na qual pugnou pela ocorrência de prescrição da dívida ativa. II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Verifico, às fls. 39 (ID nº 660188823), que a sentença dos Embargos à Execução, acima citados, julgou procedente os embargos, declarando, nos termos do artigo 487, II, do NCPC, a prescrição do crédito tributário cobrado na Execução n° 407277120124013700, relativo à Inscrição n° 285 (CDA n°70.450/10-42). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do NCPC. Sem custas (9.289/96). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intime-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 22:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 22:53

Juntada de Certidão

22/08/2021, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 22:53

Documentos

Decisão (anexo)

•19/11/2022, 09:50

Documentos Diversos

•19/11/2022, 09:50

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(42)

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