Procedimento Comum Cível 0000551-11.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

JOSE CARLOS MARINHO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:10

Expedição de Comunicação entre instâncias.

19/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO FONSECA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-11.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MARINHO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MARINHO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:20

Juntada de volume

31/07/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 10:04

Todas as movimentações(76)

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

•13/05/2025, 13:30

17/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:10

Expedição de Comunicação entre instâncias.

19/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO FONSECA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-11.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MARINHO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MARINHO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:20

Juntada de volume

31/07/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 10:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/07/2021, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2021, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº46137/2020

09/10/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/12/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

29/11/2019, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2019, 14:56

REVELIA: DECLARADA - JOSÉ CARLOS MARINHO FONSECA

29/11/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14482/2019

04/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao dnit

13/08/2019, 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2019, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória n 426/2016

29/07/2019, 12:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 124/2019: VIA SEI

06/06/2019, 19:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 124/2019: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

04/06/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/02/2019, 16:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA SEI

23/08/2018, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 94/2018: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

27/04/2018, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 10:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

18/08/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

01/06/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CP Nº048/2016

07/06/2016, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS145531939BR

27/04/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9498

04/04/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS145519310BR

14/03/2016, 15:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/02/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 08:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DNIT

16/01/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2016, 15:35

CITACAO: ORDENADA

16/01/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/01/2016, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 13:46

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

08/01/2016, 10:25

Ato ordinatório

•04/04/2025, 10:45

Decisão

•03/10/2024, 19:08

Decisão

•25/03/2024, 13:58

Decisão

•31/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

•03/03/2023, 14:49

Sentença Tipo A

•19/09/2022, 15:11