Execução Fiscal 0007418-40.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2004
Valor da Causa
R$ 57.071,34
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:11
Juntada de manifestação
16/03/2026, 16:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
P P MENDES FILHO - ME
CNPJ
63.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 01:08
Juntada de Certidão
13/03/2026, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 01:08
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 01:08
Conclusos para despacho
06/03/2026, 11:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:51
Juntada de petição intercorrente
20/10/2025, 17:09
Juntada de petição intercorrente
09/10/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 10:14
Juntada de Certidão
03/10/2025, 10:14
Juntada de certidão
03/10/2025, 10:08
Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:11
Juntada de manifestação
16/03/2026, 16:35
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 01:08
Juntada de Certidão
13/03/2026, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 01:08
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 01:08
Conclusos para despacho
06/03/2026, 11:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:51
Juntada de petição intercorrente
20/10/2025, 17:09
Juntada de petição intercorrente
09/10/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 10:14
Juntada de Certidão
03/10/2025, 10:14
Juntada de certidão
03/10/2025, 10:08
Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:20
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025, 17:20
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025, 10:45
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 18:18
Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 12:23
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025, 15:30
Juntada de Certidão
04/05/2025, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025, 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025, 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025, 15:30
Conclusos para despacho
15/07/2024, 14:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024, 14:49
Juntada de petição intercorrente
10/06/2024, 11:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2021, 06:21
Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:21
Juntada de manifestação
03/08/2021, 07:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 04:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007418-40.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P P MENDES FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P P MENDES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
31/07/2021, 10:38
Juntada de certidão de processo migrado
31/07/2021, 10:25
Juntada de volume
31/07/2021, 10:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2021, 09:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
24/08/2020, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2020, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2020, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
13/02/2020, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 07/02/2020
06/02/2020, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2020, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2019, 10:49
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/04/2019, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2019, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
01/10/2018, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2018, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018, 14:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2018, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2018, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2018
15/03/2018, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 12:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/03/2018, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/03/2018, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2018, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2017, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DPU
27/10/2017, 17:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/10/2017, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/10/2017, 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017, 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2017, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/05/2017
18/05/2017, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2017, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2017, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/07/2011, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011, 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2011, 08:59
CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente
19/04/2011, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2011, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/02/2011
24/02/2011, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2011, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF
21/02/2011, 15:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA EFETUADA
15/12/2010, 19:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD
15/12/2010, 19:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2010, 09:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem oposição de embargos
27/08/2010, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
26/02/2010, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR MEIO ELETRÔNICO
24/11/2009, 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES BLOQUEADOS
23/10/2009, 19:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2009, 14:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2009, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2009, 13:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
21/08/2009, 16:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/08/2009, 14:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2009, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2009, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
03/08/2009, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
01/06/2009, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2009, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2009, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2009, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2009, 19:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2009, 19:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/03/2008, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.045 DE 05.03.2008
10/03/2008, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.02.2008
27/02/2008, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2007, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2007, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2007, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/10/2007, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2007, 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2007, 09:18
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 095 DE 17/5/07, FLS. 133/201
05/06/2007, 10:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/05/2007, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/05/2007, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS
26/03/2007, 18:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2007, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2007, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2007, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR
20/11/2006, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2006, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2006, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2006, 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2006, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2006, 13:50
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2006, 10:53
OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL
17/09/2005, 09:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL
15/07/2005, 12:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2005, 13:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2005, 16:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2004, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2004, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2004, 16:08
INICIAL AUTUADA
14/10/2004, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2004, 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/10/2004, 12:11
Documentos
Despacho
•
13/03/2026, 01:08
Despacho
•
13/03/2026, 01:08
Ato ordinatório
•
03/10/2025, 10:14
Ato ordinatório
•
03/10/2025, 10:14
Decisão
•
04/05/2025, 15:30
Decisão
•
04/05/2025, 15:30