Execução Fiscal 0007418-40.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2004

Valor da Causa

R$ 57.071,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P P MENDES FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Juntada de manifestação

16/03/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 01:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 17:09

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Juntada de manifestação

16/03/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 01:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 01:08

Despacho

•13/03/2026, 01:08

13/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 17:09

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2025, 17:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 17:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2025, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 18:18

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão

04/05/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007418-40.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P P MENDES FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P P MENDES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:25

Juntada de volume

31/07/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/08/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

13/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 07/02/2020

06/02/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 10:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

01/10/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2018

15/03/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/03/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DPU

27/10/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

19/04/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/02/2011

24/02/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF

21/02/2011, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA EFETUADA

15/12/2010, 19:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD

15/12/2010, 19:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2010, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem oposição de embargos

27/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/02/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR MEIO ELETRÔNICO

24/11/2009, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES BLOQUEADOS

23/10/2009, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2009, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/08/2009, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

03/08/2009, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/06/2009, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2009, 19:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.045 DE 05.03.2008

10/03/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.02.2008

27/02/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2007, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/10/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 095 DE 17/5/07, FLS. 133/201

05/06/2007, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2007, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2007, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS

26/03/2007, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

20/11/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 13:50

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 10:53

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

17/09/2005, 09:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2005, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 16:08

INICIAL AUTUADA

14/10/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 12:11

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:14

Decisão

•04/05/2025, 15:30

Decisão

•04/05/2025, 15:30