Execução Fiscal 0007690-43.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 975.236,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:28

Decorrido prazo de SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007690-43.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:27

Juntada de volume

31/07/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2021, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:24

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:28

Decorrido prazo de SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Documentos

Despacho

•19/09/2021, 21:28

03/08/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007690-43.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:27

Juntada de volume

31/07/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2021, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQUENTE

07/07/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 05/03/2021

04/03/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 120 DIAS - ATÉ DEZEMBRO.2020

14/08/2020, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

21/11/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 19/10/2018

18/10/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2018, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 16:02

CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:33