Execução Fiscal 0000596-94.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMAZONIA GAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:30

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 22:30

Despacho

•08/08/2021, 20:24

09/11/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:30

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de AMAZONIA GAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 20:05

Juntada de manifestação

10/08/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:24

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-94.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAZONIA GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONIA GAS LTDA MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-94.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAZONIA GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONIA GAS LTDA MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 11:22

Juntada de volume

16/06/2021, 05:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/01/2016, 17:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/12/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 190. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

19/11/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5746)

11/11/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5746)

11/11/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/11/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES

20/10/2015, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/10/2015, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

13/10/2015, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

30/09/2015, 21:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

22/09/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3852)

24/07/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3852)

24/07/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/07/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE FL(S). 166, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 82, DO DIA 05/05/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). CERTIFICO, AINDA, QUE FOI AFIXADA UMA CÓPIA DO EDITAL, NO LOCAL DE COSTUME.

07/05/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2015, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI LANÇADA A FASE 178/4 (INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO), EQUIVOCADAMENTE, TENDO EM VISTA, TRATAR-SE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 166, SENDO LANÇADA A FASE CORRETA 132/2 (CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO).

07/05/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NA EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO AMARAL (CPF Nº 321.583.943-15), POIS RESTARAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 134, 143 E 158). 3 - EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. 4 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6316)

26/11/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6316)

26/11/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/11/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/10/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL NAO CUMPRIDO.

08/10/2014, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL.

23/09/2014, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL.

23/09/2014, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3005)

26/06/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3005)

26/06/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/06/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/06/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ORDENADA PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 144

06/06/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 143, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

05/06/2014, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO PENHORA E AVALIAÇAO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL NAO CUMPRIDO.

05/06/2014, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

09/05/2014, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O MANADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO EM DESFAVOR DA CORRESPONSAVEL MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL.

07/04/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 13:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 20:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A) PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO... OS DEMAIS PEDIDOS (...).

07/11/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

12/01/2012, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/01/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. (...), intime-se a exequente para fazer prova de que (...) detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

07/12/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 104. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Amazônia Gás Ltda, para citação, penhora, avaliação e registro de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

17/11/2010, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/06/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

07/04/2010, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

14/12/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/07/2009, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 731. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

06/04/2009, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

23/01/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: "TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. CTN, ART. 135, DEC.-LEI 3.708, DE 1919. 1. O Sócio da sociedade por cota de responsabilidade limitada, que não tem encargos de administração, não responde pelos débitos fiscais da empresa. (AC 89.01.00720-7/MG. Terceira Turma. Rel.: Juiz Tourinho Neto. DJ 05/02/1990)"Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 62, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Maria de Fátima Araújo Amaral detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

30/09/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSP-ENSÃO

06/02/2008, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

10/09/2007, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/05/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/04/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/03/2007, 08:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

13/12/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO SUSPENSAO. O PARCELAMENTO IMPLICA SUSP. EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO...

04/08/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/06/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/05/2005, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 MESES FACE PARCELAMENTO...

25/01/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/11/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2004, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2004, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE

19/02/2004, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

05/11/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2003, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESAPENSAR FACE EXTINCAO PRINCIPAL.SUSPENDER POR 90 DIAS

12/06/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2003, 15:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2001, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2001, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28.

11/07/2001, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2001, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2001, 09:24