Execução Fiscal 0002824-02.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2012

Valor da Causa

R$ 11.013,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:46

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:46

Decorrido prazo de CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2021, 04:54

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-02.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:24

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:35

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:46

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:46

Decorrido prazo de CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2021, 04:54

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-02.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:48

Juntada de volume

31/07/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

28/02/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

10/11/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA MF N. 75, ALTERADA PELA PORTARIA N. 130, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

20/07/2012, 08:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/06/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/05/2012

17/05/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 14/05/2012 por MA4403 -

30/04/2012, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

17/04/2012, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 09:03

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 18:50