Execução Fiscal 0054740-07.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 52.687,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE OVOS VITORIA LTDA

Terceiro

S T PAIVA DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de S T PAIVA DOS REIS - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:52

Juntada de manifestação

06/11/2023, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de S T PAIVA DOS REIS - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 09:22

Despacho

•21/11/2023, 15:39

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legal

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14/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:52

Juntada de manifestação

06/11/2023, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 17:19

Juntada de manifestação

18/04/2023, 11:25

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 00:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:20

Processo Desarquivado

22/03/2023, 10:17

Juntada de manifestação

10/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de S T PAIVA DOS REIS - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:46

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054740-07.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S T PAIVA DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE S T PAIVA DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054740-07.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S T PAIVA DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA TERESA PAIVA DOS REIS ROSATTE S T PAIVA DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 11:00

Juntada de volume

31/07/2021, 11:00

Juntada de volume

31/07/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:26

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

14/05/2021, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA 06/03/2020

05/03/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

08/06/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/05/2016

19/05/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 11:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXECUTADO

08/04/2015, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2015, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2015, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2015, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2014, 14:37

INICIAL AUTUADA

13/11/2014, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 13:16

Despacho

•21/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:46

Despacho

•05/11/2021, 15:26

Decisão

•04/11/2021, 18:00