Procedimento Comum Cível 0007569-83.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 384.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª - São Luís

Partes do Processo

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUNTUM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUNTUM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TUNTUM

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:42

Juntada de manifestação

24/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:37

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:31

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:42

Juntada de manifestação

24/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 16:18

22/06/2022, 03:37

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007569-83.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TUNTUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 12:08

Juntada de volume

31/07/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 03/12/2019.

03/12/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

05/11/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/11/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/11/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 17584

29/10/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16362/2019

02/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 16/09/2019.

16/09/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

19/08/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº10044/2019

14/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/05/2019.

21/05/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição n 3186

25/03/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 3082/2019

25/03/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18716

18/12/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVEMENTE RETIRADO EM 14/09/2018.

13/09/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 6485

28/04/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06/04/2018

05/04/2018, 09:32

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/03/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:54

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA 4538

19/03/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/02/2018.

06/02/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1051/2018

26/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 31127

10/11/2017, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°15100

12/07/2017, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 469/2016

28/04/2017, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 469/2016

28/04/2017, 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

07/02/2017, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

09/12/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 30/08/2016.

30/08/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 29379/2016

19/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28267/2016

19/08/2016, 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 28268/2016

19/08/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM URGÊNCIA

24/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2016, 14:26

CITACAO: ORDENADA

22/06/2016, 14:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/06/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 10376/2016

05/04/2016, 09:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 553/2016

11/03/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

04/03/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 16:06

INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TUTELA

03/03/2016, 09:48