Execução Fiscal 0001243-04.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 17.887,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

HELIO MARIA DE CAMARGOS

CPF

Reu

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R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CELIO VITOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 08:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:22

Juntada de manifestação

28/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 07:59

Juntada de Certidão

23/11/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 07:59

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:21

Juntada de manifestação

18/05/2022, 21:51

Juntada de declaração

18/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:17

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:57

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 08:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2022, 07:59

Decisão

•08/11/2021, 15:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2023, 09:22

Juntada de manifestação

28/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 07:59

Juntada de Certidão

23/11/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 07:59

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:21

Juntada de manifestação

18/05/2022, 21:51

Juntada de declaração

18/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:17

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:57

Juntada de procuração/habilitação

10/01/2022, 08:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/11/2021, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 20:44

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:55

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 15:55

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 16:29

Juntada de diligência

20/10/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:40

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-04.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA DE SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DE SOUZA DIAS HELIO MARIA DE CAMARGOS R H F COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 21:29

Juntada de volume

01/02/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2020, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/08/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: PROCESSO FOI DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 03/06/2016 E EM 25/04/2018, MAS AS MOVIMENTAÇÕES NÃO FORAM LANÇADAS NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: PROC. FOI CONCLUSO EM 03/06/2016 E EM 27/04/2018, MAS AS MOVIMENTAÇÕES NÃO FORAM LANÇADAS.

15/08/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

05/05/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/05/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2012, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2012, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:57

INICIAL AUTUADA

27/06/2011, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 12:37