Execução Fiscal 0000249-83.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.832,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-83.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 12:16

Todas as movimentações(35)

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 10:58

Ato ordinatório

•31/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-83.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 12:16

Juntada de volume

31/07/2021, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/07/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2021, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2019, 16:51

CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 18:36

Ato ordinatório

•09/03/2022, 13:31