Execução Fiscal 0001384-04.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.075,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:12

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-04.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 12:18

Juntada de volume

31/07/2021, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 12:01

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:12

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:34

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 19:57

Decisão

•27/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-04.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 12:18

Juntada de volume

31/07/2021, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/07/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2021, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de detalhamento de bloqueio

13/09/2017, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2017, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2017, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 17:50

CITACAO: ORDENADA

27/04/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 16:10

Decisão

•01/04/2024, 20:58

Ato ordinatório

•12/07/2023, 08:46

Despacho

•17/08/2022, 20:06

Ato ordinatório

•09/03/2022, 13:34