Execução Fiscal 0002159-67.2013.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.882,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE MARQUES DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

21/11/2025, 19:37

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 07:35

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:46

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

21/11/2025, 19:37

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 13:49

Documentos

Sentença Tipo C

•04/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

•20/10/2023, 07:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 07:35

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE MACEDO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-67.2013.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MARQUES DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARQUES DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 14:24

Juntada de volume

31/07/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/09/2017, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - susp ate 04/08/17

04/11/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

11/12/2015, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

09/07/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540

02/03/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2015, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

23/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 12:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2014, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

27/06/2014, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 27/02/2014

01/03/2014, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2014, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2014, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2014, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2014, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 18:10

INICIAL AUTUADA

23/08/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUIDO, CONFORME TERMO DE INFORMACAO DA DIRETORA DA SECVA.

22/08/2013, 15:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

22/08/2013, 15:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/08/2013, 15:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

22/08/2013, 15:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

22/08/2013, 15:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

24/07/2013, 18:14