Execução Fiscal 0002333-13.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.174,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSILDA XAVIER DA COSTA

CPF

Reu

ROSILDA XAVIER DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 19:21

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Todas as movimentações(146)

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 19:21

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROSILDA XAVIER DA COSTA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ROSILDA XAVIER DA COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002333-13.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSILDA XAVIER DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILDA XAVIER DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 14:32

Juntada de volume

31/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

14/10/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2016, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2016, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2016, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA DE VALORES

18/02/2016, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2016, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

11/12/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2015, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 12:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/04/2015, 18:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/04/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

12/02/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/08/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/08/2014, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2014, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

29/04/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 16:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/11/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PDJ 25/10

22/10/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

30/09/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

22/10/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 16:09

INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 18:09

Despacho

•19/02/2024, 11:29