Execução Fiscal 0002529-75.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.917,15

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

GLEICE MEIRE SILVA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

G&A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:48

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:40

Juntada de pedido de extinção do processo

22/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:48

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

•21/07/2025, 15:29

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:40

Juntada de pedido de extinção do processo

22/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:06

Juntada de manifestação

14/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:02

Outras Decisões

06/12/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 19:44

Juntada de Certidão

12/04/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 23:39

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 23:37

Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de GLEICE MEIRE SILVA OLIVEIRA SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de G&A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002529-75.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G&A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME GLEICE MEIRE SILVA OLIVEIRA SANTOS MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002529-75.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G&A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME GLEICE MEIRE SILVA OLIVEIRA SANTOS MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002529-75.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G&A COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME GLEICE MEIRE SILVA OLIVEIRA SANTOS MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 14:34

Juntada de volume

31/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/05/2018, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

04/05/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/07/2016, 10:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/07/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2016, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:22

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 16:45

Decisão

•15/01/2024, 13:59

Decisão

•06/12/2022, 13:09

Ato ordinatório

•12/04/2022, 23:39

Despacho

•25/02/2022, 21:07