Execução Fiscal 0002710-47.2013.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 54.054,33

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOPOLDO S S SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2022, 22:50

Juntada de manifestação

11/08/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:45

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:00

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de LEOPOLDO S S SOUZA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:11

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2022, 22:50

Juntada de manifestação

11/08/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:45

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:45

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 16:45

Despacho

•25/02/2022, 21:00

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:00

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de LEOPOLDO S S SOUZA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-47.2013.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOPOLDO S S SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO S S SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 14:37

Juntada de volume

31/07/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/10/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

17/04/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2016, 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

27/10/2016, 17:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2016, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2016, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2016, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud realizado

22/08/2016, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

08/03/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2015, 17:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2015, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2015, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cota apresentada

28/05/2015, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

12/02/2015, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

05/11/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

14/08/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

17/07/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2014, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

04/04/2014, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2014, 14:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/02/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2014, 15:09

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 15:37