Execução Fiscal 0005122-09.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 90.315,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIENE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:36

Juntada de documentos diversos

14/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:46

Juntada de e-mail

14/06/2022, 08:27

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 12:18

Despacho

•25/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:36

Juntada de documentos diversos

14/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:46

Juntada de e-mail

14/06/2022, 08:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:22

Outras Decisões

25/02/2022, 21:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DE CARVALHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005122-09.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIENE DE CARVALHO SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005122-09.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIENE DE CARVALHO SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 15:08

Juntada de volume

31/07/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

23/10/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:10

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2020, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2019, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2019, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2019, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2019, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 15:04

Despacho

•21/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

•02/09/2022, 18:46

Decisão

•25/02/2022, 21:22