Apelação Cível 0007919-98.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZE FERREIRA RABELO GARCIA

OAB/MG 32284·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

NIVALDO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:34

Juntada de Informação

30/05/2022, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de NIVALDO GERALDO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 02:07

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO GERALDO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:33

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:34

Juntada de Informação

30/05/2022, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO

•30/03/2022, 12:05

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de NIVALDO GERALDO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 02:07

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO GERALDO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007919-98.2015.4.01.9199. APELADO: MARIZE FERREIRA RABELO GARCIA - MG32284 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0086519-13.2011.8.13.0694 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NIVALDO GERALDO DA SILVA e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007919-98.2015.4.01.9199. APELADO: MARIZE FERREIRA RABELO GARCIA - MG32284 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0086519-13.2011.8.13.0694 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NIVALDO GERALDO DA SILVA e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 04:05

Juntada de volume

18/12/2020, 04:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 11:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/02/2018, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2018, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2018, 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/02/2018, 14:19

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

26/01/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393256 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2018, 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/01/2018, 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/11/17 ÀS PÁGINAS 1548/1813

10/11/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 73

10/11/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2017, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/10/2017, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.10.2017 PAGS. 2174 A 2221

13/10/2017, 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

02/10/2017, 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2017, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/09/2017, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

22/09/2017, 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304780 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/09/2017, 19:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/09/2017, 13:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/09/2017, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 12:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

21/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 64

21/07/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/07/2017, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

07/07/2017, 15:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

04/07/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

23/06/2017, 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

19/06/2017, 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 15:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2015, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

11/03/2015, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/03/2015, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/03/2015, 18:00