Execução Fiscal 0001379-42.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.565,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LIDIA MAGNO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de LIDIA MAGNO SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:34

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:05

Despacho

•23/04/2026, 19:05

30/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de LIDIA MAGNO SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-42.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LIDIA MAGNO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIA MAGNO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:45

Juntada de volume

16/06/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/12/2020, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

23/06/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

17/06/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

30/05/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ORDENADA PARA A EXEQUENTE CONFORME O DESPACHO DE FL. 96

27/05/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 75-77 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. AGUARDE-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SUSPENDENDO-SE O CURSO DO PRESENTE EXECUTIVO. 3.INTIME-SE.

26/05/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/03/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ANATEL NA QUAL REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO TRF DA 1ª REGIÃO. PROTOCOLADA EM 05.03.2014 (PROT. Nº 0760).

06/03/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ANATEL NA QUAL REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO TRF DA 1ª REGIÃO. PROTOCOLADA EM 05.03.2014 (PROT. Nº 0760).

06/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

05/03/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

21/02/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEBLOQUEIO/BACENJUD.

10/02/2014, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO/BACENJUD.

10/02/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

19/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

13/12/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.

06/12/2013, 12:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/07/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

20/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls.64-69.....

15/06/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

21/03/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/03/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DA EXECUTADA LIDIA MAGNO SANTOS, CITADA POR EDITAL.

07/02/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

24/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivada, conforme despacho/decisão de fls...

20/04/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2011, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADA NO EDJF1 EM 1º/2/2011

11/02/2011, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - LIDIA MAGNO SANTOS

18/11/2010, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

06/09/2010, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/01/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

04/12/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FED.

02/12/2009, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/10/2009, 11:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

01/10/2009, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OIAPOQUE

22/07/2009, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

07/07/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR

04/12/2008, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV DO AUTOR

02/12/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A ANATEL

21/11/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE...

07/11/2008, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2008, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº202/08

27/08/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 202/08 - COMARCA DE OIAPOQUE

07/07/2008, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

30/06/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/06/2008, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2008, 16:16

INICIAL AUTUADA

23/06/2008, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2008, 08:57

Despacho

•20/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

•17/01/2024, 19:11

Ato ordinatório

•17/01/2024, 19:11

Decisão

•15/03/2023, 18:00

Despacho

•30/06/2022, 17:09

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 09:08

Despacho

•05/08/2021, 10:34