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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/03/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/02/2026 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(110)