Execução Fiscal 0007656-12.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 70.654,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

JAIR RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Juntada de manifestação

05/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 12:16

Outras Decisões

27/10/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 21:59

Juntada de Certidão

24/02/2022, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 21:59

Outras Decisões

24/02/2022, 21:59

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Juntada de manifestação

05/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 11:43

Decisão

•24/02/2022, 21:59

28/10/2022, 12:16

Outras Decisões

27/10/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 21:59

Juntada de Certidão

24/02/2022, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 21:59

Outras Decisões

24/02/2022, 21:59

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO COUTINHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007656-12.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RIBEIRO COUTINHO COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007656-12.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RIBEIRO COUTINHO COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 15:40

Juntada de volume

31/07/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2020, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01042019

29/03/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23072018

20/07/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exequente

07/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09102017

06/10/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/09/2017, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 18:25

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

18/04/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09092016

08/09/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIU INICIAL. CITE-SE

25/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SATAUT/SECLA/BA

20/03/2015, 15:14

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 15:34