Procedimento Comum Cível 0038162-34.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 49.648,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DANTAS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/12/2025, 20:58

Juntada de Informação

23/12/2025, 20:40

Juntada de Informação

23/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:25

Juntada de apelação

06/06/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/12/2025, 20:58

Juntada de Informação

23/12/2025, 20:40

Juntada de Informação

23/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 12:27

Sentença Tipo A

•03/06/2025, 14:06

18/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:25

Juntada de apelação

06/06/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:30

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:29

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:41

Juntada de certidão de redistribuição

14/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2023, 10:09

Juntada de Informação

01/03/2023, 08:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:24

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 18:25

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Juntada de apelação

12/08/2022, 18:47

Juntada de manifestação

28/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:06

Homologada renúncia pelo autor

26/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:28

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:57

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 23:01

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 23:01

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

04/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DANTAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038162-34.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL FERREIRA DANTAS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 15:53

Juntada de volume

31/07/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03022020

31/01/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01042019

29/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao

26/03/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/07/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 14:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/01/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/07/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2017, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECCLARA PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA E DETERMINA INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DIZER

04/05/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2017, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2017, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2017, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2017, 15:52

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 18:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/02/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixou p apreciar antecipacao da tutela apos manifestacao da re

06/02/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em atenção a DECISÃO de fls. 75/77, exarada pela MM. Juíza Federal da 6a Vara

16/12/2016, 14:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

16/12/2016, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à 8ª Vara Federal

16/12/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16.12.2016 SEM PETIÇÃO

16/12/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. RODRIGO OLIVEIRA

05/12/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2016, 12:09

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - 8ª vara federal-Execuções

30/11/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-cvd n. 00275.2016.00063300.1.00082/00032

29/11/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 17:17

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/11/2016, 12:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 11:26

Sentença (anexo)

•19/03/2025, 10:29

Acórdão

•13/04/2023, 09:11

Despacho

•18/11/2022, 17:51

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 18:06

Despacho

•23/03/2022, 17:58

Ato ordinatório

•04/10/2021, 11:41